CASO SEU CRIATÓRIO SEJA INVADIDO ARBITRARIAMENTE

Caso algum dos companheiros passem pelo dissabor de ter suas residências invadidas arbitrariamente exijam, como cidadão q vive num "estado democrático de direito": 1- que a autoridade exiba o mandado judicial; 2- que uma vez apreendidas as aves, sejam lavrado termo de apreensão, descrevendo cada uma das aves, mencionando o peso de cada uma; 3- peça q fotografem as aves e se negarem, fotografe vc mesmo; 4- exija q sejam levadas amostras da ração fornecidas as aves (para fazer prova da alimentação diferenciada a elas fornecidas); se puder filmar a ação, acompanhado de advogado, seria uma importante medida; 5- exija q se arrolem as vitaminas e remédios existentes no local e fotografe cada um deles (para demonstrar que não se faz uso de substâncias nocivas à saúde da ave); 6- por fim, tão logo seja concluída a diligência policial, ingresse com um medida cautelar (ouso dizer, seria viável até impetração de mandado de segurança preventivo), a fim de que o juiz determine que as aves devem ser mantidas vivas até o fim do procedimento investigatório ou ação penal a ser deflagarada, requerendo, inclusive seja feita uma vistoria imediata nas aves por veterinário e perícia, com exame hematológico, para demonstrar não haver substâncias nocivas no sangue dos galos. E, por fim, após o arquivamento do procedimento investigatório penal ou absolvição da ação penal, o que não há como ser diferente, porque criar e preservar não é crime, faça uma representação contra a autoridade por crime de abuso de autoridade e promova uma ação por danos morais. Se cada um de nós agirmos desta forma, teremos com certeza nossos direitos de criadores respeitados. Só para terminar, quem não puder pagar um advogado, procurem a Defensoria Pública, que tem o dever constitucional de assistir juridicamente aqueles q não possuem condições financeira de pagar advogado.

Rinha de galo é liberada pelo Tribunal de

Justiça de Mato Grosso

Decisão está na contramão da lei que vigora em outras partes do país.
Entidades que defendem os animais criticam decisão da Justiça de MT.

Na arena a briga entre dois galos expõe toda a violência das rinhas. As imagens foram feitas com uma câmera escondida. Enquanto assiste a briga, um apostador revela o destino dos galos derrotados.



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“Ele já está muito machucado, a esporada não tem jeito. O normal ele perde, ele cai morto. Isso é o normal. Mas, às vezes, ele morde algum outro que está batendo nele, dá uma pancada e ele cai mortinho”.

Em Cuiabá, rinha de galo tem endereço certo. Uma associação avícola, ironicamente conhecida entre os freqüentadores, como Sangue, promove brigas toda a semana. A polícia já tentou fechar o local, mas, por uma decisão judicial, a atividade continua.

Em 11 anos foram três julgamentos, todos favoráveis à associação que mantém a rinha. No ultimo, os desembargadores entenderam que a briga de galos é uma manifestação cultural e torna Mato Grosso o único local do país em que a rinha é amparada pela Justiça.

No Brasil, há dez anos a lei que define os crimes ambientais proíbe a rinha de galos, por considerar uma forma de violência humana contra animais. Em outros estados, essa atividade é combatida pelas autoridades.

Em Avinópolis, a 70 quilômetros de Goiânia, a policia ambiental apreendeu 24 aves, a maioria ferida e algumas mortas. Oito pessoas foram presas em flagrante.
Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mais de 400 galos foram encontrados em uma chácara, muitos com marcas de combate.

A decisão da Justiça em Cuiabá causa revolta entre as entidades que defendem os animais. “Dá respaldo legal para uma prática cruel como esta, é você colocar o estado de Mato Grosso num ranking de vergonha nacional”, declara Monica Buzelli, vice-presidente da Associação Voz Animal.

O caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, enquanto isso o produtor de meio-ambiente de Mato Grosso se sente de mãos atadas. “Frustração e decepção, no caso com o nosso tribunal. A decisão estaria apropriada para os tempos das cavernas. Agora, no atual estágio civilizatório, naturalmente que é inadmissível este tipo de prática”, afirma Domingos Sávio, promotor do meio ambiente.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não quis se manifestar sobre assunto.

Justiça libera rinha de galo na Paraíba

Juíza libera rinha de galo e decisão revolta ambientalistas na Paraíba


A briga de galo voltou a ser liberada na Paraíba. A decisão foi da
juíza da 5ª Vara da Fazenda da capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho,
por entender que o “galismo” - nome dado à prática – é um esporte
milenar e que a Legislação brasileira não traz nenhuma proibição a
tal. A decisão revoltou defensores da fauna e flora brasileira, a
exemplo da Associação Paraibana Amigos da Natureza (Apan).

A presidente da associação, Socorro Fernandes, disse que a decisão foi
vista como um retrocesso. “Não podemos aceitar que esse absurdo seja
liberado. Classifico a decisão como falta de humanidade, pois a briga
de galo configura crime de maus-tratos a animais silvestres”,
destacou. Para a associação, a juíza desprezou a lei ambiental
9.605/98, que proíbe crimes contra a fauna e prevê, além de multa,
detenção de seis meses a um ano. A lei se estende aos animais
silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados.

Segundo a ambientalista, quem for flagrado em rinha de galo é
enquadrado em crime ambiental, que prevê detenção de três meses a um
ano. A multa é de R$ 2 mil mais R$ 200 mil por cada animal envolvido.
“A maior punição é se um grupo, de três ou mais pessoas, for pego
praticando o crime”, disse. Nesse caso, o grupo pode ser autuado por
formação de quadrilha. “Apenas pessoas doentes e ambiciosas
classificam o crime ambiental como esporte”, declarou. De acordo com
Socorro Fernandes, o sofrimento vivido pelos galos é terrível. Quando
completam um ano de idade, o galo já está preparado para a briga e
passa pelo trato, que implica cortar as penas do pescoço, coxas e da
região abaixo das asas. “O treinamento é cruel, ninguém pode imaginar
o sofrimento a que esses animais são submetidos”, lamentou. A luta
entre galos dura cerca de uma hora.

“Permitir que a prática da briga de galo ou a prática de galismo é
voltar à barbárie”, declarou Socorro Fernandes, acrescentando que a
associação vai procurar o Ministério Público, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal.
“Pedimos que a população continue denunciando a prática de briga de
galos, o que pode ser feito através do telefone 3042-5875. “Não
podemos permitir que a falta de sensibilidade e humanidade afetem os
animais”, concluiu.

A decisão da juíza foi a resposta de uma ação pela Associação de
Criadores e Expositores de Raças Combatentes que teve o objetivo de
conseguir liminar que proíba o impedimento do livre exercício do
“galismo” por órgãos ambientais. “É que não há no ordenamento juridíco
vigente norma que proíba a prática do esporte denominado popularmente
briga de galo”, destacou a juíza em seu parecer.

A decisão ainda deve render muita polêmica. O superintendente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama),
Ronílson da Paz, disse que o setor jurídico do órgão está analisando a
decisão da juíza para tomar as providências necessárias e cabíveis. “A
liberação tem de ser analisada minuciosamente, pois pode acontecer da
Justiça estadual não ter competência para julgamentos sobre leis
federais e interferir nas ações do Ibama”, explicou Ronilson.

Conforme ele, a prática de qualquer atividade na área pode culminar em
multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão. O superintendente
lembrou que a rinha de galo, além de configurar delito penal, por
maus-tratos a animais, também configura infração ambiental. Segundo
Ronílson da Paz, existe uma área, embargada pelo Ibama desde 2008, que
servia de palco para rinhas de galo em João Pessoa. A arena das rinhas
ficava no bairro do Rangel. No local, o Ibama apreendeu mais de 200
galos que lutavam nas apresentações que aconteciam à noite.


Jornal da Paraíba